ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-6-2012.
Aos quatro dias do mês de
junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Haroldo de
Souza, José Freitas, Kevin Krieger, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Após, foi
apregoado o Memorando nº 046/12, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia
de hoje ao dia seis de junho do corrente, na 33ª Reunião do Conselho das
Cidades, em Brasília – DF. Também, foi apregoado Memorando de autoria do
vereador Waldir Canal (Processo nº 1394/12), solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, do dia de hoje ao dia seis de junho
do corrente, no V Congresso CONSAD de Gestão Pública, em Brasília – DF. Do
EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, emitidos no dia vinte e um de maio do corrente. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e
Trigésima Oitava Sessões Ordinárias e da Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira
Sessões Solenes. A seguir, o senhor Presidente registrou o comparecimento,
neste Legislativo, do frei Luiz Sebastião Turra, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que divulgou eventos da Festa de Santo Antônio 2012, promovida pela
Paróquia Santo Antônio do Partenon, e procedeu à benção especial aos presentes.
Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
Professor Garcia, Márcio Bins Ely, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Pedro
Ruas, Nelcir Tessaro, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Paulinho Rubem Berta e
Sofia Cavedon, que se manifestaram acerca do tema tratado pelo frei Luiz
Sebastião Turra. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e um minutos. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores José Freitas e Kevin Krieger. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Mauro Pinheiro,
João Antonio Dib, Beto Moesch, Pedro Ruas, Carlos Todeschini, Luiz Braz,
Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha e Nelcir Tessaro. Às quinze horas e
cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram suspensos, sendo retomados às
quinze horas e cinquenta e sete minutos. Às
dezesseis horas e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi votado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 128/11 (Processo nº 2950/11), com Veto Total, o qual
obteve um voto SIM e sete votos NÃO, tendo votado Sim a vereadora Fernanda
Melchionna e votado Não os vereadores Elói
Guimarães, João Carlos Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Mario Manfro, Professor
Garcia e Sebastião Melo, votação essa declarada nula pelo senhor Presidente, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a
Sessão, o vereador Adeli Sell manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
dezesseis horas e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo e Dr.
Goulart e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Hoje temos o
comparecimento do Frei Luiz Sebastião Turra, que divulgará a Festa de Santo
Antônio, da Paróquia de Santo Antônio, temporada de 2012.
O Frei Luiz Sebastião
Turra está com a palavra.
O SR. LUIZ SEBASTIÃO TURRA: Sr. Haroldo
de Souza, Presidente dos trabalhos; Sr. Professor, amigo e Vereador Garcia,
proponente deste espaço; estimados Vereadores de todas as Bancadas,
funcionários, paroquianos e paroquianas; amigos de Santo Antônio aqui
presentes: paz e bem! Três pontos me levam a falar em nome da comunidade da
Paróquia Centenária de Santo Antônio. Primeiro, sinto-me no dever de expressar,
oficialmente, uma palavra de gratidão aos Vereadores e Vereadoras, pelo nobre e
expressivo gesto realizado há um ano, por ocasião do centenário. Motivados pelo
Professor Garcia, os prezados Vereadores e Vereadoras aprovaram e confirmaram o
Troféu Municipal de Porto Alegre à Paróquia Santo Antônio do Partenon, entregue
em Sessão Especial, de 10 de junho de 2011. Esse símbolo, o trófeu, marcou
fortemente o conjunto das festividades. Hoje, encontra-se no memorial do
centenário, junto à imagem de Santo Antônio, na Igreja Matriz. É um sinal vivo,
que a história não esquecerá.
Segundo ponto, por
estarmos vivendo o primeiro ano do segundo século, em assembleia, nós decidimos
escolher como lema da nossa caminhada inicial: “Na Porta da Fé para um Novo
Século”. O símbolo desse lema é a monumental porta da Igreja Santo Antônio,
obra de arte em madeira, quase centenária, porta sempre aberta para acolher
todos, para abençoar, para consolar, para celebrar batizados, casamentos,
crismas, liturgias e reunir um povo sempre atento e sedento da palavra de Deus,
a palavra certa para o momento certo da vida. A porta que se abre para acolher
e ajudar no crescimento da fé não quer manter os fiéis fechados no templo, mas
se abre para que todos possam ser animados e iluminados, carregados de valores,
com liberdade responsável para a família, para o trabalho e para o mundo. O que
mais Santo Antônio queria, e quer, é que as pessoas evangelizadas estejam no
mundo como presença positiva, criativa, construtora de uma nova sociedade
justa, solidária e fraterna.
De portas abertas,
nós convidamos todos para o dia 12, Dia dos Namorados, Dia da Família; dia 13,
grande dia, com missa festiva, de hora em hora, começando às 7h da manhã até às
20h. Procissões às 9h da manhã, e 15 horas; missa campal às 19 horas e, em
seguida, procissão luminosa. Para esse evento do dia 13, todos estão
convidados.
O terceiro ponto, por
fim, procederemos à entrega do pão de Santo Antônio, este pão que vai ser agora
abençoado, este pão que quer ser um vínculo de partilha, de amizade, e, ao
mesmo tempo, com apelo a qualificar sempre mais a nossa solidariedade. Com a
presença de representação da Ação Solidária a Santo Antônio e o Centro de
Convivência Santa Clara, nós queremos rogar a Deus que nunca falte o pão na
mesa das famílias, o pão da eucaristia na mesa das comunidades e o pão da
palavra, da verdade no coração de todas as pessoas. Assim o queria Santo
Antônio, e nós, por Santo Antônio, escolhemos e promovemos a vida. Convido todos
para o momento da benção do pão, que é um sinal de carinho e gratidão a esta
Casa – para os Vereadores, os funcionários –, para os devotos e amigos todos da
Paróquia Santo Antônio.
(Procede-se à benção
dos pães.)
O SR. LUIZ SEBASTIÃO TURRA: Muito obrigado,
Ver. Haroldo de Souza, presidente dos trabalhos, obrigado por esta querida
acolhida.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradecemos ao
Frei Luiz Sebastião Turra, da Paróquia Santo Antônio. Por favor, venha fazer
parte da Mesa.
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente
Haroldo de Souza, prezado Frei Luiz Sebastião Turra, quero dizer da minha
alegria porque, nesta Casa, é o 16º ano que nós, como Vereadores, estamos
propondo a Festa de Santo Antônio. Queremos saudar o casal de coordenadores do
Conselho Pastoral, Jomar e Jomara; o coordenador da Pastoral do Pão, Sr.
Renato, mais Neiva e Ivone, que estão distribuindo os pães; o coordenador da
Ação Solidária, Elimar, e Clélia; as coordenadoras do Centro de Convivência
Santa Clara, Sra. Noeli e o grupo aqui presente, bem como o Elton Bozzetto, e o
nosso amigo Mativi, que trabalha aqui na Casa, que faz parte da Segurança da
Casa. Quero dizer, Frei, da nossa alegria... Eu, há 32 anos, tive a
oportunidade de fazer um Encontro de Casais. Lá batizei e crismei meus filhos,
casei minhas filhas. Quero dizer que a cada ano que passa a Paróquia cresce, em
sabedoria, em amizade, em grupo. Na semana passada tive a oportunidade de
participar brevemente do almoço. Quero dizer que o senhor está há pouco tempo
na Paróquia, mas conseguiu, cada vez mais, agregar. O senhor reclamava que não
tinha, no Bairro Santo Antônio, um Banco, e, agora ganhará uma agência da Caixa
Econômica Federal.
Então, parabéns! Continue
sempre com essa luta, e que Santo Antônio possa cada vez mais nos abençoar.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente; Frei
Luiz Sebastião Turra; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, falo aqui em nome do
meu Partido, PDT, composto também pelos Vereadores João Bosco Vaz, Mauro
Zacher, Dr. Thiago Duarte.
Quero saudar o senhor
e toda família da Paróquia Santo Antônio. Também quero dizer que o Lar Santo
Antônio, localizado no final da Av. Ipiranga, é uma entidade que cuida de
crianças neurolesionadas, com lesões severas e profundas. Estamos fazendo um
trabalho desde 2000, e também faremos ali, no dia 13, uma homenagem
reverenciando os 50 anos.
Então, nossos
cumprimentos, e desejamos que essa festa seja um sucesso! Vida longa ao senhor
e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm colaborado para o
enaltecimento desse dia. Parabéns! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Frei Turra, com muita alegria o
recebemos nesta Casa.
Quero, em nome da
Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, do meu,
do Ver. Kevin Krieger e do Ver. Beto Moesch, realmente lhe dar as boas-vindas e
agradecer pela sua presença entre nós. Também quero agradecer o convite para
participarmos da festa de Santo Antônio. Evento este que já foi transformado
num evento de turismo religioso na nossa Capital. Temos que fortalecer o turismo aqui em Porto Alegre, mas nós temos um apelo
religioso muito importante. Agora, na quinta-feira, teremos a procissão de
Corpus Christi; temos a procissão de São João, a procissão de Nossa Senhora do
Trabalho, a procissão do Motorista, a procissão da Nossa Padroeira, Nossa
Senhora Mãe de Deus. E nosso evento maior, a procissão dos Navegantes. Então,
nós estaremos lá, ao menos em um dia, para festejar o Santo Antônio, o nosso
Santo querido. Muito obrigado pela sua presença, pela presença dos seus
paroquianos aqui entre nós, sempre trabalhando pela causa do bem comum e para
espalhar o amor de Cristo sobre a terra, cumprindo a sua missão evangelizadora.
Meus parabéns; muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Frei Luiz Turra, é uma alegria muito grande recebê-los
aqui na Casa do Povo, queria cumprimentar todos os representantes da Paróquia
Santo Antônio, especialmente os Coordenadores das Pastorais, que desenvolvem um
trabalho para além das atividades religiosas nas festas de Santo Antônio, o que
já se tornou uma referência na cidade de Porto Alegre. Falo disso por conta de
toda a ação social que a paróquia desenvolve, nutrindo a alma das pessoas que
ali chegam à espiritualidade, mas também lembrando o momento material de cada
um e de cada uma que procura auxílio na Paróquia Santo Antônio. É tão
importante e significativo o trabalho da Pastoral, onde dão alimento para a
alma, mas também alimentam o corpo. Esse gesto da partilha do pão traduz
exatamente esse trabalho da Paróquia. Parabéns pela festividade, parabéns pelo
trabalho e parabéns a toda a coordenação e a todas as Pastorais que ali fazem
um trabalho de louvor com toda a Cidade. Obrigado pela presença de vocês. E,
mais uma vez, estaremos presentes, com certeza, nas homenagens a Santo Antônio.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente Haroldo de Souza, meu caro Luiz Sebastião Turra, Frei,
conhecido e reconhecido pelo trabalho religioso e social na nossa Cidade; falo
em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, minha companheira de
Bancada, para registrar o nosso imenso respeito pelo trabalho que o senhor
desenvolve – e todos aqui o ajudam a desenvolver – na Paróquia Santo Antônio.
Nós conhecemos esse trabalho, a sua extensão e os benefícios que traz à
comunidade. Tenha a certeza de que nós, do PSOL, estaremos sempre de braços
abertos, com a vontade permanente de auxiliar num trabalho que, nós sabemos,
faz muita diferença na sociedade. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Haroldo de Souza): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; quero cumprimentar aqui o Frei
Turra e dizer da nossa alegria de estarmos hoje às vésperas da grande festa de
Santo Antônio. Também cumprimento a todos que participam desta festa, a
Pastoral, e quero dizer que esta festa faz parte do Calendário de Porto Alegre.
O trabalho que a Igreja Santo Antônio presta é para aquelas comunidades na
parte da cesta básica, fazendo com que as pessoas se envolvam com aquelas
comunidades para poderem participar. É muito importante essa integração naquela
região da Cidade que cada vez mais cresce; prédios estão surgindo, e a nossa
Igreja está ali. Quem sabe, Ver. Haroldo de Souza, a gente possa, no ano que
vem, trabalhar junto com a Prefeitura de Porto Alegre para organizar a praça na
frente da Igreja, que é um anseio de todos? Precisamos fazer com que aquela
praça fique maravilhosa para receber todos ali na grande festa. Parabéns!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Haroldo de Souza; a nossa saudação toda especial
ao Frei Turra, aos paroquianos da nossa Paróquia Santo Antônio que estão
conosco nesta tarde; quero dizer que é importante para nós, aqui na Câmara,
iniciar a semana, uma segunda-feira, meditando sobre as questões religiosas, a
religiosidade. É muito importante a presença do senhor e de todo o pessoal que
está conosco para divulgar a festa de Santo Antônio em Porto Alegre. A festa,
enquanto um evento que se transforma, cada vez mais, num evento da Cidade toda,
para nós, enquanto Câmara, é muito relevante. A presença do senhor é muito
importante; os seus antecessores sempre vieram aqui na Câmara divulgar esse
evento. A Câmara de Vereadores é a Casa do Povo, fica sabendo com uma bela
antecedência e, a parti daí, participa, inclusive na divulgação desse grande
evento da Cidade. Por isso não poderia deixar de estar aqui para dizer da
importância desse evento, da presença do senhor e dos outros participantes,
trazendo um abraço e desejando pleno êxito à festa do nosso querido Santo
Antônio. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Frei Turra, é com muita alegria que eu venho aqui também
desejar boas-vindas. E, mais ainda, representando o PTB – o Ver. Elói
Guimarães, o Ver. Dr. Goulart e o Ver. DJ Cassiá –, eu quero dizer que eu gosto
muito das missas e das carreatas, enfim, quando eu posso participar e tenho
participado várias vezes, eu não sei quantas vezes participei das carreatas e,
sempre que eu puder, eu quero participar. Quero agradecer porque, cada vez que
eu o vejo, eu peço uma benção para o meu Grêmio; e sempre o senhor nos dá essa
benção. Quero dizer que hoje é um motivo de alegria e felicidade, e volto a
pedir ao senhor para dar uma benção para o meu Grêmio, para ser campeão
brasileiro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Frei Turra, em meu nome e em nome do PPS, Partido Popular Socialista,
eu quero lhe dar os parabéns e a todos que, juntamente com o senhor, elaboram e
organizam essa festa, proporcionando a nós, da comunidade religiosa, uma
oportunidade de estarmos juntos, trocando experiências e fazendo com que cada
vez mais essa festa se firme entre nós. Quero convidar, se o senhor me
permitir, não só os que estão aqui, a participar dessa grandiosa festa que é
uma homenagem do cidadão porto-alegrense e da comunidade. Parabenizamos todos
que estão no auditório, contem com este Vereador, pois estamos à sua disposição
e da comunidade religiosa. Parabéns pela festa!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Frei Luiz, nós queremos cumprimentar a Paróquia Santo Antônio, que
tradicionalmente traz esta festa para esta Casa, o que o Professor Garcia
acompanha mais amiúde. Mas especialmente em nome da oposição, cumprimentamos
pelo belíssimo trabalho que a comunidade, que a sociedade civil faz junto à
Igreja. É uma Igreja exemplar, em que o impacto social da ação comunitária, da
ação coletiva é demonstrativo do que a fé é capaz, do que é a mudança e a
transformação que faz a religião, acreditando na transformação do mundo, vista,
de fato, como religare, na construção
da justiça social, da solidariedade, que é o símbolo desse pão de Santo
Antônio, da história de Santo Antônio. Então, grande força, longa vida para
essa festa, que ela continue encharcando corações e mentes com esses valores
tão positivos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Com a participação de todas as Bancadas, nós
encerramos este comparecimento, dizendo aos fiéis da Igreja de Santo Antônio do
Partenon que a lembrança do Ver. Nelcir Tessaro será encampada por todos nós,
os 36 Vereadores desta Casa, para que, finalmente, possamos fazer a praça que
já está programada, tem aprovação, projeto aprovado; então, por que não fazer?
(Palmas.) Muito obrigado ao Frei Luiz Sebastião Turra. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h41min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. José
Freitas está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOSÉ FREITAS: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste;
quando eu estive como Conselheiro Tutelar por seis anos, uma coisa que nos
marcou muito, Ver. Krieger, que foi Conselheiro Tutelar, Ver.ª Celeste, tu
hás de concordar comigo, Vereadora, o que mais nos marca como Conselheiros
Tutelares é, quando entramos num abrigo de crianças, e, na hora da saída, a
criança se agarra na gente, no Conselheiro Tutelar e diz: “Me leva para casa!”
Eu quero falar de um assunto que foi matéria de um jornal semana passada sobre
a questão da adoção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, apenas uma em cada sete crianças e adolescentes que vivem em abrigos
podem ser adotadas. Enquanto aguardam os processos judiciais e as tentativas de
aproximação das famílias, crianças e adolescentes vivem uma situação indefinida
à espera de um lar. Das 28.006 crianças e adolescentes institucionalizadas,
abrigadas, atualmente apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso
representa menos de 15% do total.
Aprovada em 2009, a
Lei Nacional da Adoção regula a situação das crianças que estão em uma das
2.046 instituições de acolhimento do País. A legislação destaca que o Estado
deve esgotar todas as possibilidades de reintegração com a família natural
antes de a criança ser encaminhada para adoção, o que é visto como último
recurso. A busca pelas famílias, as tentativas de reinserir a criança no seu
lar de origem pode levar anos. Isso a gente constata. Podemos privilegiar a
família de origem, porque o primeiro direito que a criança tem é nascer e crescer
na sua família natural. Todos nós temos o dever de procurar, a todo momento,
essa permanência na família natural. Somente em último caso, quanto não houver
mais solução, é que devemos promover a destituição do poder familiar.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Freitas, quero cumprimentá-lo pela
manifestação; eu o ouvi atentamente, em função também de que aprovamos aqui,
por unanimidade – inclusive, derrubamos o Veto – o Projeto Acolher. O senhor
faz uma manifestação humanitária e realista sobre a dificuldade do conjunto de
crianças que vivem nos abrigos à espera de uma família para a adoção. O Projeto
Acolher, inclusive, será motivo de uma reunião, muito em breve, na nossa
CEDECONDH, Ver.ª Maria Celeste, para que se possa efetivamente implantar, na
prática, em Porto Alegre, a facilitação do
acolhimento, a facilitação da adoção das crianças que vivem nos abrigos, muitas
sem perspectiva. Muito obrigado. Cumprimento V. Exa., mais uma vez, pela
manifestação.
O SR. JOSÉ FREITAS: Obrigado. É
justamente isso, Ver.ª Maria Celeste, que chama a atenção; justamente, dentro
dos abrigos, as crianças estão empilhadas e há essa dificuldade, lá no
Judiciário, para a adoção. (Lê.) “Antes que a criança possa partir para a
adoção, uma equipe do abrigo precisa fazer uma busca ativa para incentivar as
mães e os pais a visitarem seus filhos, identificar as vulnerabilidades da
família e encaminhá-la ao Centro de Assistência Social para tentar reverter as
situações de violência ou violação dos direitos que retiraram a criança do lar
de origem. Relatórios mensais são produzidos e encaminhados às Varas da
Infância. Se a conclusão for de que o ambiente familiar permanece inadequado, a
equipe indicará que a criança seja encaminhada para adoção, decisão que caberá
finalmente ao juiz.” (...) “Uma das novidades introduzidas pela Lei – e que
também contribui para a demora nos processos – é o conceito de família extensa.
Na impossibilidade de a criança retornar para os pais, a Justiça deve tentar a
reintegração com outros parentes, como avós e tios.” (...) “O texto reproduz em
diversos momentos a intenção do legislador de que a prioridade é a criança
estar com a família. Temos que questionar, antes de tudo, quais foram os
esforços governamentais destinados a fortalecer os vínculos da criança ou
adolescentes com a família” (...) “Enquanto juízes, promotores, defensores e
diretores de abrigos se esforçam para cumprir as determinações legais em uma
corrida contra o tempo, a fila de famílias interessadas em adotar uma criança
cresce: são 28.000 pretendentes cadastrados e apenas 5.000 crianças
disponíveis.”
Eu gostaria até de
convidar os Vereadores que quiserem, para fazermos uma visita, Ver.ª Maria
Celeste, aos abrigos a fim de fazermos um levantamento, vermos como está a
situação dos abrigos, das crianças. Convido V. Exa., de repente, para fazermos
uma frente e fazermos uma visita.
A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Freitas, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, pela lembrança, e dizer que a Comissão de Direitos
Humanos está toda à sua disposição para, juntos, fazermos essas visitas. No ano
passado, nós tivemos algumas visitas da Comissão aos abrigos do Município de
Porto Alegre, onde constatamos alguns problemas e imediatamente fomos acolhidos
pelo Diretor da FASC, no sentido da resolubilidade dos problemas elencados na
rede do Município. Eu acho extremamente importante que continuemos vigilantes
permanentemente, porque os problemas são históricos e passam a ser também
repetitivos do ponto de vista da estrutura e da formatação dos abrigos,
inclusive da relação das pessoas cuidadoras nesses abrigos com essas crianças.
Então, eu acho extremamente pertinente, e nos colocamos à disposição. Nós temos
a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que precisamos reativar. Peço
também que o senhor possa nos ajudar na reativação dessa Frente, para que,
juntos, possamos encontrar o melhor planejamento possível para os próximos dias
nessas visitas. Estamos à sua disposição, sim. Parabéns pela lembrança do
trabalho tão importante que já iniciamos na CEDECONDH.
O SR. JOSÉ DE FREITAS: Acho que eu, a
senhora, o Ver. Kevin Krieger devemos unir as forças e trabalharmos em prol...
O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. JOSÉ DE FREITAS: Pois não,
concedo-lhe, grande Ver. Kevin Krieger, sempre Conselheiro Tutelar, o aparte.
O Sr. Kevin Krieger: Ver. José Freitas,
meu colega Conselheiro Tutelar, eu acho que esta é uma das bandeiras e das políticas
públicas mais importantes, tanto que o nosso Prefeito Fortunati acabou de
ganhar o prêmio Prefeito Amigo da Criança, fruto desse trabalho que foi feito
na Fundação, na Secretaria de Educação e em tantas outras áreas do Município
que trabalham com a criança e o adolescente.
Quero colocar-me à
disposição para continuar junto nessa luta, porque sabemos que temos
dificuldades, mas que também avançamos muito nos últimos anos em relação aos
abrigos residenciais de pequeno porte, às casas-lares e tantas outras políticas
que temos feito na Cidade. Mas, realmente, essa questão da adoção é um problema
que se tem na Cidade, com uma fila enorme. E muitas crianças e adolescentes,
por serem adotadas nos nossos abrigos, superam os dois anos, que deveria ser o
máximo da estada da criança e do adolescente nesses equipamentos.
O SR. JOSÉ FREITAS: E há alguns até que
se tornam adultos nos abrigos. Era isto, Sr. Presidente. Um abraço a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; boa-tarde a todos os
Vereadores e Vereadoras, a todas as pessoas que estão aqui conosco, hoje, na
Câmara, e aos nossos telespectadores. Eu hoje vou abordar um tema que considero
de grande valia, Ver. João Antonio Dib, nosso Líder. Vou falar um pouco sobre o
processo que nós estamos vivendo, no Partido Progressista, nos últimos meses e
nos últimos dias. Todos têm visto, Ver. Dr. Goulart, que nós estamos a uma
semana de tomar uma decisão, no Partido Progressista, na escolha de quem nós
iremos apoiar para o Governo Municipal nos próximos quatro anos; será no dia
11, casualmente o dia do Partido Progressista, Ver. Haroldo.
Ao longo dos últimos dias, ao longo dos últimos
meses, o debate interno no Partido Progressista tem crescido, e quando assumi a
presidência interina, ou em exercício, do Partido Progressista, procurei, de
forma democrática, e com muita responsabilidade, dar oportunidade para os dois
candidatos a Prefeito – o Prefeito Fortunati e a Deputada Manuela – terem o
mesmo espaço de discussão, o mesmo espaço de debate dentro do Partido
Progressista. Ver. Dib, tu estiveste conosco nas duas reuniões da executiva do
Partido Progressista, em que recebemos primeiramente a Deputada Manuela, quando
ela expôs o que pretende para Porto Alegre e o que ela gostaria do Partido
Progressista. Depois, tivemos a presença do Prefeito Fortunati, fazendo também
as suas exposições do que quer e o que pretende numa nova gestão, caso eleito
para a cidade de Porto Alegre.
Ao longo dos últimos 20 dias, nós também tivemos
todas as discussões, debates, e o Partido, realmente, conseguiu, internamente,
dar toda a credibilidade para esse processo.
Agora, há poucos dias, o Presidente Tarso Boelter
assumiu, novamente, a presidência do Partido Progressista e, junto com isso,
nós criamos, Ver. Mauro, uma comissão eleitoral junto com quem pretende apoio
para a Manuela e com quem pretende apoio para o Prefeito Fortunati; nós
montamos uma Comissão, Ver. João Antonio Dib, isenta do processo que fez todo o
regramento e definiu de que forma iria acontecer a pré-convenção do Partido
Progressista, que será no dia 11, e também hoje, dia 4, quando teremos, no
plenarinho da Câmara Municipal, a exposição para todos os membros do Diretório
Municipal com direito a voto e com direito a decidir os rumos do Partido
Progressista na nossa Cidade. Então, hoje, dia 4, Ver. Haroldo, estaremos
recebendo a Deputada Manuela, por 45 minutos, e o Prefeito Fortunati, por 45
minutos, quando os dois estarão expondo o que pensam para a Cidade de Porto
Alegre e quais são os seus projetos para uma futura gestão para a nossa Cidade.
Hoje mesmo, aqueles que não têm o voto definido terão a chance de escutar os
dois candidatos a Prefeito da Cidade, não esquecendo que temos outros bons
candidatos também em Porto Alegre, mas o Partido Progressista estará fazendo
uma prévia, Ver. José Freitas, no dia 11, para decidir quem estaremos apoiando.
Eu posso, comandante Dib, ser muito claro e devo
ser muito claro, falando em nome da Bancada de Vereadores, do Ver. Beto Moesch,
que está aqui, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver. João Antonio Dib e este
Vereador. O ex-Prefeito Guilherme Socias Villela também está entre tantos
outros nomes que estão apoiando a continuidade de um projeto político na cidade
de Porto Alegre, que é o apoio à candidatura do Prefeito Fortunati. E venho,
com muita tranquilidade, a esta tribuna. Enquanto estive, Ver. Todeschini, em
exercício na presidência do Partido, eu tive que me manter isento e democrático
no processo, mas, com a volta do nosso Presidente Tarso Boelter, pude abrir o
meu voto, como eu gostaria de ter feito há um bom tempo. Eu tive que esperar de
forma democrática, tranquila e serena, apesar de o processo não ser tão
tranquilo e não ser tão calmo. Nós procuramos – não é, Ver. João Antonio Dib? –
fazer deste processo o mais sereno, o mais tranquilo e o mais calmo possível
para que o Partido Progressista consiga, passando o dia 11, sair unido deste
processo. E temos que aprender com vocês, Ver. Mauro, que sempre fizeram
prévias no Partido e depois saíram unidos na caminhada. E é assim que nós temos
de fazer com o Partido Progressista na nossa Cidade, onde estamos, não
decidindo numa Executiva do Partido e, sim, ampliando o quórum, que são os
membros do Diretório do Partido Progressista, que tomarão a grande decisão. Eu
acredito muito que, com esta decisão, Ver. DJ Cassiá, os membros do Partido
Progressista pensarão muito no que é melhor para a nossa Cidade; o que é melhor
para as políticas públicas das nossas crianças e adolescentes; o que é melhor,
Ver. José Freitas, para esse trabalho ter continuidade dos abrigos
residenciais, das casas-lares, que influenciaram muito na decisão de o Prefeito
ganhar mais uma vez, pela cidade de Porto Alegre, o Prêmio Prefeito Amigo da
Criança, por tantas creches que foram construídas nos últimos oito anos, por
todo o trabalho que foi feito no Socioambiental, pelas habitações populares,
Ver. Dr. Goulart.
Hoje, recebi o Marco no meu gabinete – agora, há
pouco – que era uma pessoa que morou na rua durante muitos anos. E, hoje, Ver.ª
Maria Celeste, que tanto briga também pelas habitações populares para a
Fundação e para a assistência social, nós já temos mais de 30 ex-moradores de
rua morando nas habitações populares do DEMHAB. Isso é política séria, isso é
política que foi implantada neste último Governo. Temos dificuldades? Sem
dúvida nenhuma que temos – e as reconhecemos –, e precisamos avançar muito
nisso.
Agora, eu tenho certeza absoluta, estou trabalhando
para isso, junto com o Dib, com o Nedel, com o Beto, com o Villela e com tantos
outros membros do Diretório de Porto Alegre, para chegarmos a essa caminhada...
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin, eu
admiro a sua coerência e, obviamente, não quero opinar sobre a escolha de outro
Partido, apenas quero lhe dar a oportunidade de falar um pouco, porque acho que
este é um grande desafio. Está aí o Brasil Carinhoso. Hoje de manhã, eu
escutava na rádio: já em junho, a Presidenta Dilma começa a pagar R$ 70,00 por
membro de família que tem crianças de zero a 6 anos. Eu estou muito preocupada,
a nossa Frente Parlamentar teve uma conversa de novo sobre o tema Pronatec, na
semana passada, e o Município de Porto Alegre precisa azeitar melhor essa
mediação com os programas federais. Eu gostaria de colocar esse desafio para V.
Exa. – acho que é um desafio para esta campanha, sim, e para o próximo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sem dúvida nenhuma, até porque esta política, Ver.ª Sofia, não é uma
política de Partidos. Nós estamos sendo muito bem recebidos pelo Governo
Federal, que está trabalhando conosco no Ministério do Desenvolvimento Social,
com a Ministra Tereza Campello, uma grande parceira do Município de Porto
Alegre. Nós conseguimos, Ver.ª Sofia, neste ano ainda, fazer um trabalho com o
Pronatec, que é um Projeto do Governo Federal em parceria com o Governo
Municipal, e tivemos mais de duas mil inscrições em cursos profissionalizantes
no Sistema “S”. Então, é realmente um trabalho do Governo Federal com o Governo
Municipal, independente de questões partidárias. Eu quero aqui dar o meu
testemunho ao MDS, que é o Ministério do Desenvolvimento Social, da parceria
com a Fundação de Assistência Social, sempre sentando junto e construindo as
políticas na área social, e, com certeza, não é por acaso que a área social tem
avançado; claro, com muitos recursos municipais, mas também com os recursos
federais que estão entrando na cidade de Porto Alegre, muito pelo esforço que
este Governo fez também para implantar o Sistema Único da Assistência Social,
que é uma marca que o Partido Progressista deixou na cidade de Porto Alegre na
última gestão, na qual estivemos à frente, e sempre deixando muito claro, Ver.ª
Sofia: com grande apoio do Governo Federal, com grande apoio do MDS, que foi
sempre muito parceiro na construção das políticas públicas na área social,
tanto na área financeira, de repasse de recursos, como nos recebendo em Brasília
e encaminhando todos os pedidos e as solicitações que fizemos. Da mesma forma,
a Ministra Tereza sempre teve a parceria do Município e a minha parceira quando
precisou, quando me chamou em Brasília: “Kevin, o Pronatec está precisando que
tu e o Pompeo sentem e construam a caminhada”. E nós sentamos com o Pompeo,
sentamos com o Diretor do Ministério do Desenvolvimento Social, que é
responsável pelos cursos profissionalizantes, e fizemos todos os
encaminhamentos devidos, e hoje temos mais de 1.500 pessoas fazendo os cursos,
e as demais estão inscritas e começarão a ser chamadas ao longo deste semestre.
E, no segundo semestre, com certeza, estaremos nos preparando cada vez melhor,
porque teremos mais três mil vagas em cursos profissionalizantes em parceria com
o Governo Federal, através do Pronatec, podendo, cada vez mais, dar
oportunidade aos beneficiários do Bolsa Família, a todas as pessoas constantes
no Cadastro Único, e principalmente aos jovens, aos adolescentes acima de 16
anos e às mães que precisam trabalhar, Ver. João Antonio Dib.
Então, quero agradecer a todos os membros do
Diretório de Porto Alegre, a todos que estão nos acompanhando, e dizer que o
Diretório do Partido Progressista vai tomar a sua decisão no dia 11; eu espero
que essa decisão seja acertada e que seja de apoio à reeleição do Prefeito José
Fortunati, por acreditar nesse projeto político que está acontecendo na Cidade,
e também, Ver. Dib, na sua imagem e na sua história nesta Cidade, que é de
lealdade e de coerência. Estamos juntos nessa caminhada, juntamente com os
demais Vereadores, lutando numa disputa democrática, serena. Queremos, sim, no
dia 11, à noite, anunciar o nosso apoio ao Prefeito José Fortunati e fecharmos
o 10º Partido dessa coligação. Se Deus quiser, e a nossa Cidade entender que é
importante, poderemos continuar por mais quatro anos de gestão com muito
compromisso, com muita ética, e com muita lealdade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrado o Grande Expediente.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Haroldo; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
senhores, senhoras, vou conversar um pouco, hoje à tarde, sobre a questão dos
servidores da nossa extinta e falida Varig. Confesso que recebi um e-mail no qual se historia a questão. Nós sabemos da falência, da
repercussão dessa falência, muito essencialmente da questão do Instituto Aerus,
em que os grandes falidos são os servidores da nossa extinta Varig. Até para
constar, sabemos nós do orgulho do povo gaúcho, do nosso ex-Governador Leonel
Brizola e de tantas outras ilustres autoridades pela nossa Varig, que faliu.
Então, além das repercussões todas dessa falência,
eu acredito que a questão número um é a dos servidores. Ali se perdeu um
patrimônio nacional, perdeu-se muito. Aliás, um parêntese: o BNDES e os
governos, quando de algumas catástrofes, e vamos recordar a pré-falência, a
falência, o rombo financeiro, aportaram bilhões de reais para salvar bancos e
banqueiros – e também para salvar essencialmente os aplicadores e investidores
do banco. Pois estamos aí para arrogar que o Governo Federal faça a mesma
coisa. São dez mil pessoas que estão sendo altamente lesadas por essa questão.
Repito: há necessidade de o banco do Governo brasileiro ir buscar essa solução.
Segundo me consta, tenho isso por escrito, a Aerus,
desde 2006, paga 60% a menos do salário para quem tem plano II, ou seja, os
beneficiários do plano II da Aerus recebem 40%; e aqueles que têm plano I, meu
caro Ver. Mauro Pinheiro, esses recebem 80% a menos; eles recebem, então, 20%.
Há uma senhora, Angel Nunes, ex-comissária de bordo, que escreveu que recebia
R$ 1.200,00 e pagava, mensalmente, R$ 900,00 à Aerus, na expectativa de uma
velhice tranquila e um bom futuro para os seus filhos.
Roubaram a velhice dessas pessoas. Por quê? Porque,
na verdade, o recebimento de 20% ou 40% da expectativa daquilo que se deveria
receber... E há que se dizer que a Aerus era um plano de previdência privada
tão decantado pelos defensores da previdência privada. Foi à falência, e nenhum
governo se manifestou até agora para garantir aquilo que está garantido por
lei, que é a previdência privada com garantia real dos Governos, por isso a
nossa preocupação. São 10 mil servidores, 600 já vieram a falecer, a maioria
deles pelo estresse que adquiriram em razão dessa situação. Então, nós estamos
aí para levantar a voz, dizendo da importância de uma tomada de decisão urgente
em favor dos segurados da Aerus. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; demais
Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha nas galerias ou pelo Canal
16, venho, mais uma vez, falar dos excessos da nossa Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, Ver. Beto Moesch, que nos assiste com atenção. Quero lembrar a
nossa amiga PROCEMPA. Quando se fala dos CCs que se multiplicaram nesta gestão,
Ver. Airto Ferronato, logo me lembro da minha amiga PROCEMPA, que, em 2004,
quando terminou nossa gestão, Ver. Todeschini, tinha 10 CCs. Hoje, esse número
está próximo a 60 CCs. Quando se fala em desvio de finalidade de órgão público,
lá vem a PROCEMPA de novo; quando falo do desvio de finalidade, lembro-me dos
sistemas que eram para ser feitos pela PROCEMPA – que são a sua finalidade,
sistemas, informação –, mas a PROCEMPA abriu mão, e a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, através do Secretário da Fazenda, comprou o SIAT – Sistema
Integrado de Administração Tributária –, que até hoje não funcionou, mas já foi
pago, quando era para a PROCEMPA tê-lo feito.
A PGM, a mesma coisa: buscou um sistema fora da
PROCEMPA, já pagou uma parte, já rompeu o contrato, mas já pagou, já gastou, e
o sistema não foi feito pela PROCEMPA. Parece que, agora, a PROCEMPA vai ter
que resolver os dois problemas, e o dinheiro público se foi.
Quando, na CPI, se investigam os convênios da
Prefeitura Municipal com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, aparece novamente quem?
A PROCEMPA. Então, onde há problemas, irregularidades, o nome da PROCEMPA está
sempre presente. Infelizmente, deixa de cumprir a sua finalidade para fazer
festas e eventos.
Mas, no dia 21 de janeiro de 2008, Ver. João
Antonio Dib – e até aí não falei nenhuma novidade, todos os assuntos, todos nós
já conhecemos –, às 16h, na sede da PROCEMPA, foi tomada a seguinte deliberação
pelo Conselho de Administração da empresa. Vou ler um trecho da ata dessa
reunião, Ver. João Antonio Dib (Lê.): “Deliberações da Assembleia Geral
Extraordinária. Depois de examinarem e discutirem questões referentes ao
Conselho de Administração e Conselho Fiscal, os acionistas deliberaram, por
unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: 1 –
os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal poderão integrar a
relação de beneficiados com o plano de saúde que a PROCEMPA mantém em favor de
diretores e trabalhadores, contado da inscrição perante o setor de Recursos
Humanos da Empresa, observados os critérios definidos em contrato assim como a
assunção da diferença pela opção de plano complementar privado. São
convalidadas, neste ato, as opções já exercidas desde 31 de janeiro de 2005.
[Ou seja, esse Conselho de Administração já utilizava o plano de saúde dos
funcionários da PROCEMPA, desde 2005, Ver. João Antonio Dib.] 2 – passando ao
último item da ordem do dia, outros assuntos de interesse da empresa, a palavra
foi posta à disposição dos senhores acionistas, não tendo ocorrido
manifestação. Nada mais havendo para tratar a reunião foi encerrada”. Assinaram
a ata: Clóvis Magalhães, Secretário de Gestão; Flávio Presser, do DMAE; Mario
Moncks, do DMLU; Zulmir Breda, da Fazenda; e André Imar, pela PROCEMPA, ou seja,
os Conselheiros da PROCEMPA se reuniram única e exclusivamente para se
autoconcederem benefícios. Pior ainda, a Ver.ª Fernanda fez um Pedido de
Informações a respeito desses atos, em dezembro de 2011, há mais de cinco
meses, e até agora sem resposta, Ver. João Antonio Dib. Peço que o senhor
intervenha junto à PROCEMPA, para que ela nos responda. Pergunte ao Ver. Carlos
Todeschini se, no seu tempo, os Conselheiros tinham direito a plano de saúde.
Parece que não. E pergunto mais ainda, o que é muito pior, Ver. João Antonio
Dib: esses Conselheiros que nem mais estão na PROCEMPA hoje, pelas informações
que tenho, pois não responderam ao PI, utilizam ainda... Aqueles conselheiros
que já não estão mais na Prefeitura, se continuam utilizando o plano de saúde da
PROCEMPA. Mais ainda, Ver. João Antonio Dib, os seus familiares continuam...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu fico muito preocupado com os
trabalhos da Casa do Povo de Porto Alegre. O Ver. Mauro Pinheiro vai à tribuna
e acusa, acusa. “Eu acuso”. De onde ele obteve essas informações? Essas
informações, que não são secretas – porque a Prefeitura é a primeira Prefeitura
com transparência, coloca todas as informações, porque não tem nada,
absolutamente nada, a esconder –, essas informações o Ver. Mauro Pinheiro, como
Presidente da Comissão “para lamentar” de Inquérito – é “para lamentar” mesmo,
eu não me enganei. Como Presidente da Comissão “para lamentar” de Inquérito,
ele as obteve em um documento de centenas de páginas, e, em vez de entregar
diretamente ao Relator para que ele pudesse questionar, primeiro ele as usou;
depois, quando o relator reclamou, ele as entregou para o Relator. O caminho
certo do documento, quando ele chega, é entregar ao Relator, mas não aconteceu
isso. Agora vai ali, fala sobre o Conselho de Administração. Mas esconderam
alguma coisa? Por acaso nas empresas privadas, também não fazem isso? Os
diretores dos conselhos, diretores de empresas se fizeram plano de saúde para
todos, por que não incluir aqueles que prestam serviço de uma ou de outra
forma? Então, o Ver. Mauro Pinheiro deu os nomes de pessoas que continuam na
PROCEMPA tanto quanto eu sei, não acho que o Presser ou o Breda, talvez, esse
não esteja mais, mas o resto está aí.
O Ver. Mauro Pinheiro é um homem inteligente, é um
homem culto e poderia usar melhor o seu tempo, trazer informações novas ao
conhecimento da população, que, se quiser, vê na Internet, não tem problema
nenhum. O Ver. Mauro sabe disso e ele tem cópia, ele foi privilegiado, porque a
PROCEMPA não escondeu nenhuma informação, mas é muito fácil criticar.
Eu não vou olhar para o passado, nos 16 anos,
porque eu teria muita coisa para dizer, coisas um pouco piores do que as
aparentes acusações que faz o Ver. Mauro Pinheiro. Não é o meu caso, eu não
preciso diminuir ninguém para crescer. Eu não preciso diminuir o governo desse
ou daquele para melhorar o governo que eu apoio. Eu acho que nós precisamos ter
mais concisão, seriedade, responsabilidade nas coisas que fazemos nesta Casa.
Acho que estamos perdendo muito tempo trazendo as informações que nós recebemos
com toda a tranquilidade e aquelas que nós podemos olhar no momento em que nós
queremos, durante as 24 horas do dia, lembrando sempre que, entre os 496 Municípios,
a Prefeitura de Porto Alegre foi a primeira colocada em matéria de
transparência. É claro que o Ver. Mauro Pinheiro, pela sua competência, pela
sua inteligência, foi lá no computador, leu as informações, recebeu as
informações e aí está tentando distorcê-las. Isso é um direito dele. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu entendo que, na
Sessão de hoje, dia 4 de junho, esta Casa não poderia deixar de pautar a Semana
do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, não para comemorar, mas para
discutir e refletir sobre este tema. Por trás de tudo, está uma palavra muito falada,
mas, na minha opinião, muito pouco entendida e muito pouco praticada: a
sustentabilidade; que vem a ser o desenvolvimento sustentável. O Ver. João Dib
me provocou para que usasse a tribuna, portanto, vou usar.
O primeiro ponto, em termos de uma reflexão de
cidade de Porto Alegre: Porto Alegre é ou não uma cidade sustentável? Em alguns
casos, sim, inclusive ela se projeta mundialmente por causa disso, não é em
virtude de um ou outro Governo, e, sim de uma sociedade. Em outros casos, Ver.
Humberto Goulart, ela deixa muito a desejar; não podemos deixar de lado o nosso
patrimônio, em hipótese alguma.
A primeira entidade ecológica da América Latina –
muito ativa, com uma visão de sustentabilidade muito madura para a época –,
instituída em Porto Alegre em 1971: a Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. Sem sombra de
dúvida, é um dos maiores patrimônios da cidade de Porto Alegre, porque é uma
Organização Não Governamental que nunca deixou de existir, nunca deixou de
atuar, Ver. Pedro Ruas, nunca! Ela continua ativa até hoje, brotou da
sociedade, não foi uma instituição criada pelo Poder Público, por lei, por
decreto – essa é a grande diferença. Sabem por quê? Porque muitas cidades e
muitas nações passaram a criar instituições, pegando carona na
sustentabilidade, para buscar financiamento, para ter o que dizer em uma
conferência. Aqui em Porto Alegre não; aqui, brotou da sociedade. Isso chama
atenção positivamente das pessoas de fora, que passam a conhecer essa história
riquíssima do ambientalismo de Porto Alegre.
A Agapan conseguiu,
em virtude da sociedade, um respaldo muito grande da imprensa e do próprio
Poder Público, porque é importante ressaltar – o Ver. Dib já estava lá na
época, alias, há muito tempo – que Guilherme Socias Villela criou a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a SMAM, em virtude desse movimento, numa
interface muito interessante entre o ativismo ecológico, com a já maturidade do
Poder Público na época, e a imprensa pautando. Aí criou-se a primeira
Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Mais do que isso, a primeira instituição
de primeiro escalão do Brasil, de meio ambiente, foi Porto Alegre que criou: a
SMAM. Portanto, as primeiras leis municipais, as campanhas educativas, já aí,
então, numa interface do ativismo, não só mais daí a Agapan, mas outras
instituições, o próprio Poder Público, obviamente, e esta Casa, a Câmara de
Vereadores, que efetuou uma Lei Orgânica, até hoje extremamente avançada, uma
Lei de gestão dos resíduos sólidos, já em 1990, e assim por diante.
Então, se nós temos uma história extremamente rica,
Ver. Toni Proença, isso aumenta a nossa responsabilidade, porque nós não
podemos viver da história, nós temos que manter essa história viva para o
presente e para o futuro. Esse é o grande desafio desta Casa e da sociedade
porto-alegrense, ou seja, não só manter, mas potencializar essa história de que
é possível desenvolver uma Cidade, mas ela só será desenvolvida cuidando dos
seus recursos naturais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Haroldo de Souza): Solicito que o Ver. Carlos Todeschini assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; faço um registro em
meu nome, lamentando que S. Exa., o Ver. Beto Moesch, e o Ver. João Dib,
brilhantes Vereadores desta Casa, por decisão pessoal, não concorrem este ano,
o que, sem dúvida, deixa mais pobre, do ponto de vista da produtividade e da
reflexão, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Saúdo, também, a presença do Ver.
Luciano Marcantônio que, neste momento, está entre nós, aqui no Plenário.
Relato, aqui, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, uma caminhada que fizemos no
dia de ontem, organizada pelo Comitê Gaúcho da Memória Verdade e Justiça – Comitê Carlos de
Ré –, mobilizando diversos setores que têm, efetivamente, esse compromisso,
Ver. Toni Proença, de buscar a verdade para realizar a justiça. Estavam
presentes, além deste Vereador, a Ver.ª Maria Celeste e a Ver.ª Sofia Cavedon,
ambas do PT, diversos companheiros do próprio PT, muitos do PSOL, do PCB e de
outros Partidos – aqui, não tenho a relação –, movimentos organizados, como o
Juntos, como a ONG Acesso, como Movimento Levante, como Movimento Revolução.
Todos, na caminhada pelo Brique receberam, na maior parte dos casos, com apenas
uma exceção – não é Ver.ª Sofia? – um grande apoio da população. Acho que a Ver.ª
Maria Celeste nem chegou a perceber essa exceção. Isso, Ver. Proença, me
sensibilizou bastante. Como a minha tarefa era portar o megafone, eu não tinha
o contato direto com as pessoas no caminho, mas via quem panfletava sendo
recebido, e a nossa caminhada sendo aplaudida e elogiada, o que não foi
unânime, mas me encheu de orgulho.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que a campanha por
verdade e justiça, com relação aos crimes da ditadura militar, ainda não é uma
campanha de massa; claro que não é. Nós utilizamos, na verdade, uma brecha,
surgida de uma pressão internacional, sobre o Brasil, para que cumprisse
decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e, a partir daí, com a
Comissão da Verdade num plano Federal, criamos, no plano Estadual, um Comitê,
dando o nome do Carlos de Ré, em busca da verdade e da justiça, mesmo porque,
Ver. Tessaro, eu tenho entendido que a verdade nós conhecemos, nós sabemos qual é a verdade; pelo menos, boa parte dela. O que falta,
efetivamente, é a justiça. Mas essa verdade, na medida em que vem à tona, com
seus detalhamentos, mesmo trágicos, mesmo que de uma memória dolorida, já é, de
alguma maneira, uma forma também de fazer justiça. Para aqueles que violaram
direitos humanos, para aqueles que utilizaram o arbítrio para caçar, prender,
torturar, promover desaparecimentos forçados, exilar, matar, para esses, mesmo
que a justiça não seja realizada pessoalmente, a história há de fazê-la; e,
nesse sentido, a colocação de toda a verdade é imprescindível.
Eu queria saudar a
nossa população e agradecer por terem recebido tão bem, no Brique da Redenção,
essa caminhada que marca um dos momentos importantes, Vereadores e Vereadoras,
da nossa luta por verdade e justiça no nosso País.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que
o Ver. Dr. Goulart assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Dr. Goulart
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Goulart; eu venho fazer uma manifestação em Liderança de oposição, Ver.
Pedro Ruas, Ver. Ferronato, demais Vereadores, porque o Ver. Mauro Pinheiro fez
uma denúncia muito grave, de que alguns agentes políticos do Governo
Fogaça/Fortunati assumiram o Conselho Deliberativo da PROCEMPA, ou o Conselho
de Administração, e se autobeneficiaram com a concessão dos benefícios do plano
de saúde da Companhia. Citada aqui figura marcante do
Governo, inclusive pelos resultados que teve: o ex-Secretário Clóvis Magalhães,
que auferiu os benefícios, levou os benefícios e ainda os estendeu aos seus
familiares.
(Aparte
antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Isso não é
qualquer coisa, Ver. João Dib; isso é uma imoralidade que não tem tamanho, Ver.
Pedro Ruas: autobeneficiar-se, estender para os familiares, e deixar a conta
para o público! Então, venho aqui, sim, e digo: fui Vice-Presidente do Conselho
de Administração da PROCEMPA e não tive nenhum benefício, nenhuma regalia. E
não era assim na época do Governo da Frente Popular, Ver. João Dib. O senhor
não tem nada para falar do governo popular, absolutamente nada. O senhor
deveria falar é deste Governo, desviado, que o senhor representa; isso, sim, o
senhor devia dizer e não fala, o senhor tenta sempre acobertar todas as
mazelas. E a gente já viu como foi o julgamento das urnas para o Prefeito
Fogaça, quando ele concorreu a Governador.
Em segundo lugar,
venho aqui também para falar na questão ambiental e na questão da água. A
imprensa tem feito, todos os dias, extensas matérias atacando o DMAE, falando
que o Guaíba é uma imensa cloaca, um imenso esgoto e que a água da torneira não
deve ser bebida. Digo que essa é uma opinião que tem interesses por trás,
porque o DMAE sempre foi uma empresa boa, sempre foi uma empresa de qualidade.
É verdade que tem deixado de investir nos últimos meses, porque tem R$ 300
milhões em caixa, mas nem por isso pode-se desfazer a conquista que é ter um
sistema como o DMAE, um sistema público importante como é. Está dito, e de
forma muito clara, que o grande problema do Guaíba é a falta de tratamento dos
esgotos, sejam eles da Região Metropolitana – de Canoas, de Gravataí, de
Alvorada, de Cachoeirinha, de São Leopoldo, de Novo Hamburgo, do Vale, enfim,
das águas que chegam a Porto Alegre – bem como da falta de tratamento aqui no
manancial, porque a onda de algas cianofíceas vem de baixo para cima e ela é
principalmente de origem dos esgotos, Ver. Pedro Ruas, que são lançados em
Ipanema, lançados pelo arroio Dilúvio, lançados pelo arroio do Salso, que não
têm o devido tratamento até hoje. Pois se passaram oito anos e nada foi feito!
Não sei onde que o Prefeito vai anunciar que Porto Alegre resolveu os problemas
ambientais, que recuperou o Guaíba, que despoluiu as suas águas, enquanto não é
tratada uma única gota de esgoto em oito anos. E estou falando isso, Ver. Dr.
Goulart, porque nós estamos na Semana do Meio Ambiente. E nós deixamos o
Programa Integrado Socioambiental pronto – V. Exa. é testemunha disso, porque
uma das tarefas era fazer as habitações. Mas ainda deixaram o refém de uma
política suicida, que foi o bônus-moradia, impedindo de fazer as casas. Mais do
que isso, as obras que eram para ser feitas, as obras difíceis, complexas, que
eram a implantação da malha de coleta de esgotos nas residências, em
absolutamente...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Carlos
Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos
Todeschini, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhoras e senhores, eu achei estranho, pelo menos uma parte do pronunciamento
do Ver. Todeschini, porque, quando ele fala no tratamento de esgoto aqui em nossa Cidade, ele deixou de fazer referência que, nos 16
anos em que o seu Partido esteve aqui à frente da Prefeitura Municipal, muito
pouco foi feito em matéria de tratamento de esgotos, tanto é que nós temos
ainda, na Cidade, pouco mais de 25% do esgoto tratado, e isso faz com que o
Guaíba seja hoje, infelizmente, para todos nós, uma verdadeira cloaca. Acredito
que as administrações dos 16 anos do PT serviram muito para agravar essa
situação.
Agora, o que faz o
Prefeito Fortunati? Ele acaba fazendo com que se torne realidade um plano, o
Pisa, onde teremos praticamente 80% do esgoto da nossa Cidade sendo tratado.
Como nós sabemos que a maior parte da poluição que existe no Guaíba é originada
de coliformes fecais, então nós estamos dizendo que praticamente ao final deste
ano, quando teremos a concretização do sistema Pisa, nós teremos o Guaíba
começando um processo de limpeza. É o primeiro Governo, nos últimos tempos, que
não trata o Guaíba como uma cloaca e faz com que o rio seja respeitado, com que
as águas com que fomos abençoados – porque, afinal de contas, não é qualquer
cidade que tem um presente da natureza como nós temos aqui, o Guaíba – possam
ser limpas e que nós possamos usufruir essas águas. Isso vai acontecer com
muita brevidade, porque nós estamos chegando praticamente ao final da
implantação desse sistema que vai fazer com que tenhamos, realmente, orgulho de
termos uma cidade com 80% do esgoto tratado.
Eu estava vindo para
cá, e o Ver. Beto Moesch me dizia que não apenas o sistema Pisa, mas também lá
no Sarandi teremos a captação do esgoto para ser tratado, a fim de que aquilo
que nós lançarmos no Guaíba seja realmente um esgoto tratado e que
venha nos dar condições de sermos uma das únicas cidades no Brasil a ter essa
marca de 80% do esgoto tratado. Não são muitas as cidades brasileiras que estão
tomando essas providências. É claro que podem se fazer muitas críticas ao
administrador Fortunati, mas essa crítica com relação a tratamento de esgoto
não cabe; essa não dá para fazer porque, se forem feitas, devem ser dirigidas
ao passado. Fazer críticas ao que está acontecendo no presente é uma
incoerência muito grande. Nós, que somos legisladores, temos que esclarecer a
opinião pública e não podemos ser incoerentes com as nossas assertivas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Isso é para quem é gente boa, não é, Ver. João Bosco? As pessoas,
quando merecem, nós aplaudimos, principalmente os mais trabalhadores que nós
conhecemos. Quero cumprimentar aqui o Presidente, Ver. Carlos Todeschini; quero
cumprimentar todos os Vereadores e as Vereadoras presentes e todos os que nos
assistem; o Ver. Luiz Braz esteve aqui agora para enumerar a questão do esgoto
na cidade de Porto Alegre. Bom, eu tenho 56 anos e recebi uma herança da cidade
de Porto Alegre que é um Guaíba quase totalmente poluído, sem o direito de
levar meus netos para andarem na orla e, de vez em quando, tirar um lambari.
Isso eu recebi da cidade de Porto Alegre! E com a administração que vem fazendo
este Governo, que começou lá no planejamento, no trabalho, nos projetos, tudo
começou lá atrás, nós temos feito o quê? Estamos trabalhando para despoluir o
Guaíba e entregar aquilo a que a Cidade tem direito. O PPS, para ser mais
preciso, com muito orgulho, Ver. Luiz Braz, tem um Secretário da qualidade do
Sr. Flávio Presser no DMAE, e, junto com a Administração do Município, hoje
trabalha incansavelmente para nos entregar – como queiram chamar – o rio ou o
lago. Para mim é água, Ver. João Antonio Dib, para mim é o direito de eu,
cidadão de Porto Alegre, poder curtir o Guaíba! Poder pegar a minha família,
poder caminhar, transitar na orla do Guaíba, muitas vezes poder pegar a água do
Guaíba com as mãos, esse era o meu desejo, mas isso só vai se concretizar com a
despoluição do Guaíba, Ver. Valter. E isso está sendo feito pelo Secretário
Flávio Presser, pelo Governo Fogaça, que iniciou, pelo Governo Fortunati e
pelos moradores que aqui tanto têm trabalhado para isso. É uma coisa que nós
vamos ganhar em Porto Alegre: atingir quase o Primeiro Mundo na coleta de
esgoto. Isso para nós é muito importante, é fundamental para a sobrevivência da
Cidade. Nós vamos ter a Copa do Mundo, estamos trazendo para cá o turismo. É
difícil chegar um turista no Guaíba como ele foi nos entregue, vamos dizer, no
passado, e ver aquele rio todo poluído, lixo para tudo o que era lado, com uma
água em que não se podia botar a mão, não dava para dizer que era um rio! Se
inventasse de pegar um peixe ali e levar para se alimentar tinha gosto de óleo!
Hoje o Guaíba está sendo despoluído, 80% do esgoto na cidade de Porto Alegre
vai ficar tratado, está sendo tratado neste momento. E as vilas, os bairros da
periferia, principalmente, vão ser beneficiados totalmente pelo Pisa. Quero
dizer que me sinto muito orgulhoso em participar de um trabalho, de alguma
forma, em favor da cidade de Porto Alegre, com o sentido da construção, no
construir Porto Alegre, no construir dignidade, no construir o rio Guaíba para
entregar para os meus netos. Tenho certeza de que vou levar comigo esse orgulho
de ter participado insignificantemente, mas ter participado desse grande
trabalho que é entregar para a Cidade, para nós todos, 80% do esgoto tratado.
Vamos continuar trabalhando para atingir essa meta, se Deus quiser, brevemente.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, primeiramente quero
agradecer ao meu Líder, Ver. DJ Cassiá, que me oportunizou fazer esta fala, ao
Ver. Humberto Goulart e ao Ver. Elói Guimarães. Senhores, eu venho a esta
tribuna porque a gente começa a olhar o jornal e começam a aparecer os deuses
das maravilhas andando por aí, oferecendo tudo, projetos, fazendo milagres, e
não encontro, Ver. Adeli, em outras épocas, esses candidatos do mundo. Mas o
Ver. Adeli eu encontro, o Ver. Paulinho Rubem Berta eu encontro, o Ver. DJ
Cassiá eu encontro, os Vereadores desta Casa trabalham! Eu acho isso tão
engraçado, Ver. Adeli! Teve todo o tempo para andar na Cidade, para passear na
Cidade, para ver os problemas da Cidade, e agora estão montando o projeto de
Governo.
Eu quero dizer que gosto muito da candidata
Manuela, que esteve aqui durante um ano e meio. Depois que ela saiu daqui,
quando ela concorreu à Prefeita, ela podia ter continuado visitando as vilas,
visitando tudo. Só que, agora, ela intensificou as visitas. Ver. Nelcir
Tessaro, esses problemas não existiam antes?! Só agora a nossa “Ministra” de
Brasília sai de lá e vem percorrer as comunidades mais carentes. Eu queria que
ela tivesse feito isso desde quando saiu candidata à Prefeita; ela concorreu e
desapareceu! E agora ela volta a trilhar as vias das pessoas mais humildes,
Ver. João Bosco Vaz.
A gente sabe que pode, ninguém aqui é dono de local
nenhum, ninguém tem base nenhuma e ninguém manda também. Tem um cidadão que
disse para mim que eu não podia ir lá na vila dele. Eu disse: “Aqui, ó, não
conheço que tenha coisa marcada aqui! Quem me disser que tem marcado algum
lugar é mentira! Porque vou aonde quiser e pronto! Ninguém manda em ninguém!”
Então, vou em qualquer lugar! Agora, o Ver. Humberto Goulart , Vereador, o
senhor não pode aparecer lá no IAPI! O DJ não pode, o Pedro Ruas não pode! O
que é isso?! Porto Alegre é de todos, Vereadores, é de todos! Por isso estou
dizendo que essa candidata querida, a Deputada Manuela, podia ter continuado
visitando as comunidades! Mas agora ela está visitando, João Bosco. Eu gosto de
falar, não falo por trás, falo para todo o mundo saber o que eu falo. Gosto,
sou amigo dela, mas só que eu achei erradas essas declarações que estão saindo
no jornal, eu leio jornal todo dia, eu acho que é errado. Teve todo o tempo
para falar, todo o tempo!
Agora, eu quero dizer para os senhores que a gente
não pode acreditar nas promessas! Eu vou dizer uma coisa, Pedro Ruas: eu estava
lá fora, nem pensava em vir para Porto Alegre, e meu pai escutava um radinho,
uma vez por semana, só a Farroupilha que pegava, de noite, e ele dizia assim:
“Meu filho, não acredita em falsas promessas!” Eu ainda acredito no meu pai, o
meu pai falou isso. Então, quero dizer para os senhores: vamos tocar para
frente Porto Alegre e esquecer a campanha, meus amigos! Campanha se faz ao
natural, quem trabalha faz. Nem precisa pedir voto; quem trabalha vem ao
natural!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; colegas Vereadoras, Vereadores,
público que nos assiste; venho a esta tribuna no dia de hoje para falar de um
assunto de grande importância que é a Educação. Mas, antes disso, quero falar
ao meu nobre colega, Ver. Brasinha, sobre as caminhadas da Deputada Manuela
D’Ávila nas vilas de Porto Alegre. Desde o primeiro mês após assumir como
Deputada, todas as sextas e sábados, quando está em Porto Alegre, ela está numa
vila da comunidade. Está porque a Deputada Manuela gosta de visitar as vilas e
gosta de saber os problemas da Cidade. Eu acho que todos os Parlamentares –
Vereadores, Deputados – que pretendem um dia ser Prefeito, Governador,
Presidente da República, tem que conhecer o dia a dia das vilas de Porto
Alegre, ou de qualquer outro Município em que residam. É só ali que pode um
administrador saber os problemas e, depois, sugerir que o Prefeito solucione.
Eu tenho acompanhado, nos últimos dois meses, quando eu tive tempo, bairro a
bairro que a Deputada Manuela faz, justamente colhendo as informações e sabendo
das dificuldades, e são muitas – eu também não sabia que eram tantas –, sugiro
que o senhor, um dia, acompanhe a gente. Nesse próximo sábado estaremos na
Restinga e eu o convido para acompanhar.
Mas quero dizer que fiquei perplexo, hoje, com as
notícias que surgiram nos nossos jornais de grande circulação, aqui, no Estado
do Rio Grande do Sul, sobre a colocação – Srs. Vereadores, por favor! – em
último lugar do Rio Grande do Sul na Educação deste País. É lamentável: as pessoas
precisando de educação e as verbas não sendo aplicadas devidamente, só pode ser
isso. Eu acho que nós tínhamos... (Pausa.) Suspenda o tempo, Presidente, por
favor, há um tumulto aqui no plenário, e não fica bem, já que estamos falando
em Educação.
(Tumulto no plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h56min.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h57min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Nelcir Tessaro prossegue com o seu pronunciamento.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini. Eu quero pedir
desculpas a toda a nossa comunidade que está assistindo à Sessão, ao vivo,
porque muitas vezes acontecem excessos.
Eu estava falando sobre a Educação nas nossas
escolas, no Estado do Rio Grande do Sul, da colocação no ranking como último em Educação; isso é lamentável, porque o Rio
Grande do Sul sempre teve um grande papel.
Então, eu lamento que, desde o Governo Rigotto,
Governo Yeda, a Educação... O Governo do PT tem apenas um ano e pouco, não
posso culpá-lo, porque já pegou a carona adiante. Eu quero dizer que esse
declínio já vem de outros Governos, porque não é em um ano de Governo que se
pode recolocar nos trilhos quem está no último lugar no ranking, mas é lamentável, porque, em nosso Estado, nós tínhamos
sempre orgulho de dizer que é o Estado mais desenvolvido, o Estado com melhor
Educação, o Estado com melhor qualificação profissional. Hoje, nós temos as
empresas buscando pessoas e temos falta de educação, de qualificação profissional. Hoje, nós temos diversas escolas, mas não temos o
suficiente, porque no passado tivemos escolas de lata, e agora elas estão sendo
substituídas por outros tipos de escola para poder acolher os alunos. Então, a
Educação ficou precária. Nós tínhamos aqui o melhor desenvolvimento, e, hoje,
estamos ainda remando para fazermos com que o desemprego, cada dia, fique
menor. Nós sabemos que o desemprego na Região Metropolitana é bastante baixo
graças ao grande desenvolvimento da construção civil, graças ao programa Minha
Casa, Minha Vida que está fazendo a sustentação deste País em matéria de
empregabilidade, justamente das pessoas com menor nível de qualificação. Então,
temos que pensar um pouco em desenvolver e qualificar melhor a nossa Educação
neste País.
Eu quero falar, por
último, na nossa Saúde em Porto Alegre. Lamentavelmente, nesse último final de
semana, nós tivemos novamente em Porto Alegre postos de saúde que não tinham
médicos. Sabemos que um médico tem que estar ali, porque não se pode ter apenas
um enfermeiro, pois ele tem que ser orientado por um médico. Então, nós temos
que ver isso urgentemente. Mas, no momento, o Secretário de Saúde é um físico,
um astronauta, ele não é da área médica. Então, temos que pensar melhor a Saúde
em Porto Alegre e fazermos com que tenhamos Educação e Saúde, que é o que o
povo precisa nesta Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Haroldo de
Souza reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 16h2min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2950/11 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
inclui inc. V no caput do art. 1º da Lei nº 7.084, de 11 de junho de
1992, alterada pela Lei nº 10.206, de 20 de junho de 2007, ampliando rol de
documentos cuja apresentação é necessária em caso de contratação da execução de
obras, elaboração de projetos, prestação de serviços e fornecimentos em geral
ao Município de Porto Alegre; estabelece obrigação às empresas, aos
estabelecimentos de empregadores e aos escritórios, ou congêneres, dos agentes
ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, das atividades de comércio
e serviços ambulantes, para fins de concessão de autorizações e licenças para
feiras ou eventos, emissão de alvarás de localização e funcionamento, renovação
para funcionamento de atividades econômicas ou participação em licitações de
obras e serviços do Município de Porto Alegre; e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-06-12 (sexta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o
PLL nº 128/11, com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal o PLL nº 128/11, com Veto Total. “Sim” aprova o Projeto, rejeita o
Veto; “Não” rejeita o Projeto, aceita o Veto.
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não, não há mais possibilidade de encaminhar, Sr.
Vereador, já que o painel já está aberto para votação. Nós abrimos a discussão,
ninguém se inscreveu.
O
SR. ADELI SELL: Há pelo menos encaminhamento, não é?
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Mas eu solicitei encaminhamentos, e ninguém se
inscreveu.
O
SR. ADELI SELL: E a minha mão levantada não vale nada?
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O senhor... Eu respeito o Regimento, e o senhor
respeita a Presidência. Não tem espaço...
O
SR. ADELI SELL: Como não tem espaço?!
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós colocamos em votação o Projeto.
O SR. ADELI
SELL: Mas aí é a ditadura! Pelo menos encaminhamento...
(Som cortado,
conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O senhor não
estava presente em plenário! Eu coloquei em
votação o Projeto, com Veto Total.
(Tumulto no
plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Repito: em
votação nominal o PLL nº 128/11, com Veto Total. (Pausa.) Passou 1 minuto e 47
segundos, não temos quórum para seguirmos com a Ordem do Dia e com a Sessão
Plenária.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h5min.)
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